| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1956 / 2016 |
| Date | 2016-12-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE CHAPAS À ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PORTARIA 1.956/2016 DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE CHAPAS À ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o previsto na Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 9º, I da Resolução 093/2004, Resolve: I- Fixar o dia 27 (vinte e sete) de dezembro de 2016, no horário do expediente da Câmara Municipal, como prazo final para apresentação de chapas ou de candidaturas avulsas à eleição da Mesa Diretora para a Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de Arinos, a realizar-se nos termos do artigo 9º e incisos da Resolução 093/2004. II- Determinar que a apresentação de chapas ou o pedido individual de candidatura sejam feitos na secretaria da Câmara, encaminhada através de requerimento em 02 (duas) vias, subscrito por vereadores, colhendo-se o protocolo na segunda via. III- Determinar ao Secretário Executivo que proceda, após cumpridas as formalidades constantes dos itens I e II desta Portaria, o competente registro de chapas e das candidaturas avulsas, bem como sua imediata publicação no local de costume; IV – Fixar em 24 (vinte e quatro) horas o prazo para impugnação dos pedidos de registro de chapas ou de candidaturas avulsas; V- Convocar os senhores Vereadores diplomados para a reunião preparatória destinada à posse e à eleição da Mesa Diretora, a se realizar às dezenove horas do dia 1º de janeiro de 2017. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gab. do Presidente, 19 de dezembro de 2016. Vereador VI SANTANA PRESIDENTE