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norma nº 1967/2017

Tipo Portaria
Número / Ano 1967 / 2017
Date 2017-01-04
EmentaDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id3812

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PORTARIA 1.967/2017
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE PORTARIA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente o previsto no art. 278, da Resolução 093/2004,
RESOLVE:
PRIMEIRO: Revogar de inteiro teor a Portaria 1.396/2011 de 25
de abril de 2011, que dispõe sobre os critérios para o exame ou requisição de 
documentos no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.
SEGUNDO: Esta portaria entra em vigor na data de sua 
publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gab. do Presidente, 4 de janeiro de 2017.
Vereador FÁBIO VALADARES
PRESIDENTE

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