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norma nº 1974/2017

Tipo Portaria
Número / Ano 1974 / 2017
Date 2017-01-19
EmentaDESIGNA PREGOEIRO E COMPÕE EQUIPE DE APOIO PARA ATUAREM EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO, NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PORTARIA 1.974/2017
DESIGNA PREGOEIRO E COMPÕE EQUIPE DE APOIO PARA 
ATUAREM EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO, NO 
AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas atribuições 
legais e nos termos do art. 3°, inciso IV da Lei Federal n° 10.520, de 17 de 
julho de 2002 (Lei do Pregão),
RESOLVE:
Art. 1º: Designar, para atuar como Pregoeiro em licitações na 
modalidade Pregão, no âmbito da Câmara Municipal de Arinos, o servidor 
RICARDO ANTONIO FERREIRA NERY, CPF 013.304.011-90.
Art. 2º: Ficam designados para atuarem como membros da Equipe de 
Apoio, em licitações na modalidade Pregão, no âmbito da Câmara Municipal 
de Arinos, os servidores: TEODOLINO PEREIRA DOS SANTOS, IVANICE 
RODRIGUES DOS SANTOS.
Art. 3º: Na consecução de seus trabalhos, a Comissão Permanente de 
Licitação, observará as disposições contidas na Lei Federal 8.666, de 23 de 
junho de 1993, Lei 10.520 de 17 de Julho de 2002 e modificações posteriores.
Art. 4º: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando a portaria 1.687/2014. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gab. Do Presidente, 19 de janeiro de 2017.
Vereador FÁBIO VALADARES
PRESIDENTE

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