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norma nº 2039/2017

Tipo Portaria
Número / Ano 2039 / 2017
Date 2017-10-31
EmentaDISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3906

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PORTARIA Nº 2039, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017
Dispõe sobre o horário de 
funcionamento da Câmara Municipal 
de Arinos e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, 
no uso da atribuição que lhe confere o art. 273, do Regimento Interno, 
RESOLVE:
Art. 1º – O horário de expediente administrativo da Câmara Municipal 
de Arinos é fixado de segunda-feira a sexta-feira, exceto nos feriados, de 
7:00h às 13:00h.
Parágrafo único. É de 15 (quinze) minutos o limite de tolerância de 
atraso dos servidores, para os fins do art. 39, II, da Lei Complementar 4, de 1º 
de setembro de 1998. 
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor em 31 de outubro de 2017.
Art. 3º – Revoga-se a Portaria 1.963, de 2 de janeiro de 2017.
Arinos, 30 de outubro de 2017.
Vereador FÁBIO VALADARES 
Presidente

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