| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 2039 / 2017 |
| Date | 2017-10-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PORTARIA Nº 2039, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017 Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Arinos e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 273, do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º – O horário de expediente administrativo da Câmara Municipal de Arinos é fixado de segunda-feira a sexta-feira, exceto nos feriados, de 7:00h às 13:00h. Parágrafo único. É de 15 (quinze) minutos o limite de tolerância de atraso dos servidores, para os fins do art. 39, II, da Lei Complementar 4, de 1º de setembro de 1998. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor em 31 de outubro de 2017. Art. 3º – Revoga-se a Portaria 1.963, de 2 de janeiro de 2017. Arinos, 30 de outubro de 2017. Vereador FÁBIO VALADARES Presidente