| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 2150 / 2018 |
| Date | 2018-12-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE CHAPAS À ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PORTARIA 2.150/2018 DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE CHAPAS À ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o previsto na Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 9º, I da Resolução 129/2017, Resolve: I- Fixar o dia 6 (seis) de dezembro de 2018, no horário do expediente da Câmara Municipal, como prazo final para apresentação de chapas ou de candidaturas avulsas à eleição da Mesa Diretora para a Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de Arinos, a realizar-se nos termos do artigo 9º e incisos da Resolução 129/2017. II- Determinar que a apresentação de chapas ou o pedido individual de candidatura sejam feitos na secretaria da Câmara, encaminhada através de requerimento em 02 (duas) vias, subscrito por vereadores, colhendo-se o protocolo na segunda via. III- Determinar ao Secretário Executivo que proceda, após cumpridas as formalidades constantes dos itens I e II desta Portaria, o competente registro de chapas e das candidaturas avulsas, bem como sua imediata publicação no local de costume; IV – Fixar em 24 (vinte e quatro) horas o prazo para impugnação dos pedidos de registros de chapas ou de candidaturas avulsas; V- Convocar os senhores Vereadores para a reunião especial destinada à eleição da Mesa Diretora, a se realizar às vinte horas do dia 11 de dezembro de 2018. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gab. do Presidente, 03 de dezembro de 2019. Vereador FÁBIO VALADARES PRESIDENTE