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norma nº 2150/2018

Tipo Portaria
Número / Ano 2150 / 2018
Date 2018-12-03
EmentaDISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE CHAPAS À ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PORTARIA 2.150/2018
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE CHAPAS À ELEIÇÃO DA MESA 
DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MINAS 
GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais, especialmente o previsto na Lei Orgânica do Município, combinado com 
o artigo 9º, I da Resolução 129/2017,
Resolve:
I- Fixar o dia 6 (seis) de dezembro de 2018, no horário do expediente da Câmara 
Municipal, como prazo final para apresentação de chapas ou de candidaturas avulsas à eleição da 
Mesa Diretora para a Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura da Câmara 
Municipal de Arinos, a realizar-se nos termos do artigo 9º e incisos da Resolução 129/2017.
II- Determinar que a apresentação de chapas ou o pedido individual de 
candidatura sejam feitos na secretaria da Câmara, encaminhada através de requerimento em 02 
(duas) vias, subscrito por vereadores, colhendo-se o protocolo na segunda via.
III- Determinar ao Secretário Executivo que proceda, após cumpridas as 
formalidades constantes dos itens I e II desta Portaria, o competente registro de chapas e das 
candidaturas avulsas, bem como sua imediata publicação no local de costume;
IV – Fixar em 24 (vinte e quatro) horas o prazo para impugnação dos pedidos de 
registros de chapas ou de candidaturas avulsas;
V- Convocar os senhores Vereadores para a reunião especial destinada à eleição 
da Mesa Diretora, a se realizar às vinte horas do dia 11 de dezembro de 2018.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gab. do Presidente, 03 de dezembro de 2019.
Vereador FÁBIO VALADARES
PRESIDENTE

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