| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1097 / 2005 |
| Date | 2005-12-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$ 77.908,00 (SETENTA E SETE MIL NOVECENTOS E OITO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. LEI Nº 1.097 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005. Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar no importe de R$ 77.908,00 (setenta e sete mil novecentos e oito reais), e dá outras providências. O povo, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica autorizada a abertura, por decreto, de crédito adicional suplementar no importe de R$ 77.908,00 (setenta e sete mil novecentos e oito reais), às seguintes dotações: Dotação Valor 10.302.0015.2128-589 25.000,00 10.302.0015.2128-591 52.908,00 TOTAL 77.908,00 Artigo 2º - Como fonte de recursos para acorrer às despesas constantes do artigo anterior serão utilizadas as seguintes fontes de recursos: I – anulação nos termos do artigo 43, § 1º, III da Lei 4.320/64, no importe de R$ 77.908,00 (setenta e sete mil novecentos e oito reais), às seguintes dotações: Dotação Valor 10.302.0015.2127-3 1 9 0-01-578 58,00 10.302.0015.2127-3 1 9 0-04-579 4.200,00 10.302.0015.2127-3 1 9 0-11-580 72,00 10.302.0015.2127-3 1 9 0-13-581 1.780,00 10.302.0015.2127-3 3 9 0-36-587 5.850,00 10.302.0015.2128-3 1 9 0-04-590 8.973,00 10.302.0015.2128-3 1 9 0-13-592 48.975,00 10.302.0015.2128-3 3 9 0-36-02-598 2.000,00 10.846.0036.2129-600 3.000,00 10.846.0036.2130-601 3.000,00 TOTAL GERAL 77.908,00 Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Arinos/MG, 005 de dezembro de 2005. Carlos Alberto Recch Filho Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. Clairton Pereira de Ornelas Secretário do Município