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norma nº 1096/2005

Tipo Lei
Número / Ano 1096 / 2005
Date 2005-12-05
EmentaAUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
e-mail-prefitura@arinosmg.com.br
LEI Nº.1.096 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005
Autoriza a concessão de contribuições que especifica e dá 
outras providências.
O Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente a que lhe confere o art. 88, IV da Lei Orgânica do 
Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, sanciona a 
seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado, durante o exercício de 2006, a 
conceder contribuições, subvencionar e transferir recursos às seguintes entidades e 
pessoas:
Polícia Civil 25.000,00
Polícia Militar do Meio Ambiente 12.000,00
Polícia Militar Rodoviária 20.000,00
Polícia Militar Ostensiva 35.000,00
Igrejinha Esporte Clube 2.000,00
Azulão Esporte Clube 2.000,00
Veredão Esporte Clube 2.000,00
Planalto Esporte Clube 2.000,00
Sociedade Esportiva Cobra 2.000,00
Abrigo Frei Pio 36.000,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 72.000,00
Agência para o Desenvolvimento Econômico e Social (ADESA) 12.000,00
Assoc. Comunitária dos Moradores de Arinos (ACOMAR) 36.760,00
Fundação Crispim Santana 20.500,00
Assoc. Comunitária dos Moradores de Sagarana 11.000,00
Conselho de Desenv. Comunitário da Vila Bom Jesus 20.500,00
Empresa de Assist. Técnica e Extensão Rural (EMATER) 25.000,00
Manutenção da Farmácia Básica 10.000,00
Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) 6.000,00
AMAB/AMNOR 60.000,00
Programa de concessão de benefícios 94.000,00
IEF 10.500,00
Associação Comunitária Arte e Cultura de Arinos (ACACA) 2.000,00
Consad 25.000,00
Art. 2º A autorização de que trata esta lei fica condicionada às possibilidades financeiras 
do Município, além da observação, atendimento e cumprimento por parte dos 
beneficiários dos dispositivos legais e normas estabelecidas para a concessão dos 
mesmos.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
e-mail-prefitura@arinosmg.com.br
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 05 de dezembro de 2005.
CARLOS ALBERTO RECCH FILHO
Prefeito Municipal
Clairton Pereira de Ornelas
Secretário do Município.

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