| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1094 / 2005 |
| Date | 2005-11-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 419 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 – CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br LEI Nº.1.094 DE 28 DE NOVEMBRO 2005. Dispõe sobre abertura de crédito Especial no importe de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), e dá outras providências. O povo, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica autorizada a abertura, por decreto, de crédito especial no importe de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), à seguinte dotação: Ficha Dotação Valor 616 2.08.1.16.244.0008.1079.4.4.90.61.02 25.000,00 TOTAL 25.000,00 Artigo 2º - Como fonte de recurso para acorrer à despesa constantes do artigo anterior será utilizada a seguinte fonte de recurso: I – anulação nos termos do artigo 43, § 1º, III da Lei 4.320/64, no importe de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), à seguinte dotação: Ficha Dotação Valor 614 2.01.1.04.122.0003.1067.4.4.90.52.02 25.000,00 TOTAL 25.000,00 Artigo- 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 28 de novembro de 2005. Carlos Alberto Recch Filho Prefeito Municipal Clairton Pereira de Ornelas Secretário do Município.