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norma nº 1094/2005

Tipo Lei
Número / Ano 1094 / 2005
Date 2005-11-28
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 – CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br
LEI Nº.1.094 DE 28 DE NOVEMBRO 2005.
Dispõe sobre abertura de crédito Especial no importe de R$ 
25.000,00 (vinte e cinco mil reais), e dá outras 
providências.
O povo, por seus representantes, aprova e o Prefeito 
Municipal sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica autorizada a abertura, por decreto, de crédito 
especial no importe de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), 
à seguinte dotação:
Ficha Dotação Valor
616 2.08.1.16.244.0008.1079.4.4.90.61.02 25.000,00
TOTAL 25.000,00
Artigo 2º - Como fonte de recurso para acorrer à despesa 
constantes do artigo anterior será utilizada a seguinte fonte 
de recurso:
I – anulação nos termos do artigo 43, § 1º, III da Lei 
4.320/64, no importe de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), 
à seguinte dotação:
Ficha Dotação Valor
614 2.01.1.04.122.0003.1067.4.4.90.52.02 25.000,00
TOTAL 25.000,00
Artigo- 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 28 de novembro de 2005.
Carlos Alberto Recch Filho
Prefeito Municipal
Clairton Pereira de Ornelas
Secretário do Município.

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