| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1092 / 2005 |
| Date | 2005-11-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 2.300,00 (DOIS MIL E TREZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 – CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br LEI Nº 1.092 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005. Dispõe sobre abertura de crédito Especial no importe de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), e dá outras providências. O povo, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica autorizada a abertura, por decreto, de crédito especial no importe de R$2.300,00 (dois mil e trezentos reais), à seguinte dotação: Ficha Dotação Valor 615 2.08.1.08.122.0008.1.078.4.4.90.52.02 2.300,00 TOTAL 2.300,00 Artigo 2º - Como fonte de recursos para acorrer às despesas constantes do artigo anterior serão utilizadas as seguintes fontes de recursos: I – anulação nos termos do artigo 43, § 1º, III da Lei 4.320/64, no importe de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), à seguinte dotação: Ficha Dotação valor 186 2.04.1.12.361.0020.2.050.3.3.90.30.00 2.300,00 TOTAL 2.300,00 Artigo- 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 22 de novembro de 2005. Carlos Alberto Recch Filho Prefeito Municipal Clairton Pereira de Ornelas Secretário do Município.