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norma nº 2286/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 2286 / 2020
Date 2020-02-10
EmentaDISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PORTARIA 2286/2020
DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO 
PERMANENTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas
atribuições legais, especialmente o previsto no art. 273, da Resolução 
129/2017,
RESOLVE:
PRIMEIRO: Constituir Comissão Permanente de Avaliação Patrimonial 
da Câmara Municipal de Arinos, composta pelos servidores, ANTONIO 
CARLOS DOS SANTOS, IVANICE RODRIGUES DOS SANTOS E 
MATHEUS MENDES DOS SANTOS, para, sob a presidência do primeiro, 
promover a avaliação administrativa de bens móveis e imóveis da Câmara ou 
que vier a adquirir.
SEGUNDO: Na consecução de seus trabalhos, a Comissão observará as 
disposições previstas nas normas gerais de Direito Financeiro (Lei 4.320, de 
17 de março de 1964) e da legislação aplicável, podendo, se for o caso, servir￾se de laudo por profissional competente.
TERCEIRO: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando a portaria 1.702/2014.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gab. Do Presidente, 10 de fevereiro de 2.020.
Vereador VALDO TORA
PRESIDENTE

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