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norma nº 2289/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 2289 / 2020
Date 2020-02-10
EmentaDetermina a conversão em pecúnia, em favor da servidora Ivanice Rodrigues dos Santos, de 01 (um) período de licença prê-mio
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PORTARIA Nº 2289, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
Determina a conversão em pecúnia, em 
favor da servidora Ivanice Rodrigues dos 
Santos, de 01 (um) período de licença 
prêmio
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o previsto no art. 273, 
da Resolução 129/2017.
RESOLVE:
Art. 1º – Converter em pecúnia, em favor da servidora Ivanice Rodrigues 
dos Santos, 01 (uma) licença prêmio, referente ao período aquisitivo 21/01/2013 a 
21/01/2018, nos termos dos artigos 103 e 104 da Lei Complementar 4, de 1º de 
setembro de 1998, alterados pela Lei Complementar nº 13, de 18 de dezembro de 
2013.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Arinos, 10 de fevereiro de 2020.
Vereador VALDO TORA
Presidente 

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