| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1089 / 2005 |
| Date | 2005-11-08 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Prefeitura Municipal de Arinos Estado de Minas Gerais LEI Nº. 1.089 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2005. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fulcro no artigo 88, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica autorizada a abertura, por decreto, de crédito suplementar no importe de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais), às seguintes dotações: . FUNCIONAL VALOR 01.01.01.031.0001 2.002.3.1.90.16- Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 4.200,00 01.01.01.271.0001 2.009.3.1.90.13- Obrigações Patronais 2.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários para a dotação retro citada serão oriundos de anulação da dotação abaixo: FUNCIONAL VALOR 01.01.01.031.0001. 2.001.3.1.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas 6.200,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 08 de novembro de 2005. CARLOS ALBERTO RECCH FILHO PREFEITO MUNICIPAL Prefeitura Municipal de Arinos Estado de Minas Gerais Clairton Pereira de Ornelas Secretário do Município