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norma nº 1089/2005

Tipo Lei
Número / Ano 1089 / 2005
Date 2005-11-08
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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 Prefeitura Municipal de Arinos 
Estado de Minas Gerais
LEI Nº. 1.089 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2005.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente com fulcro no artigo 88, inciso IV, da Lei 
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em 
seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica autorizada a abertura, por decreto, de crédito suplementar no 
importe de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais), às seguintes dotações:
.
FUNCIONAL VALOR
01.01.01.031.0001 2.002.3.1.90.16- Outras Despesas Variáveis 
Pessoal Civil
4.200,00
01.01.01.271.0001 2.009.3.1.90.13- Obrigações Patronais 2.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários para a dotação retro citada serão oriundos de 
anulação da dotação abaixo:
FUNCIONAL VALOR
01.01.01.031.0001. 2.001.3.1.90.11- Vencimentos e Vantagens 
Fixas
6.200,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 08 de novembro de 2005.
CARLOS ALBERTO RECCH FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
 Prefeitura Municipal de Arinos 
Estado de Minas Gerais
Clairton Pereira de Ornelas
Secretário do Município

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