| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 2296 / 2020 |
| Date | 2020-03-02 |
| Ementa | Determina a conversão em pecúnia, em favor de servidores, de 01 (um) período de licença prê¬mio. |
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PORTARIA Nº 2296, DE 02 DE MARÇO DE 2020. Determina a conversão em pecúnia, em favor de servidores, de 01 (um) período de licença prêmio. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o previsto no art. 273, da Resolução 129/2017. RESOLVE: Art. 1º – Converter em pecúnia, 01 (uma) licença prêmio em favor dos servidores: Dagmar Conceição Santos, referente ao período aquisitivo 2/10/2014 a 2/10/2019; Simone Alves Ferreira, referente ao período aquisitivo 5/02/2013 a 5/02/2018; Ricardo Antonio Ferreira Nery, referente ao período aquisitivo 12/03/2014 a 12/03/2019 e Teodolino Pereira dos Santos referente ao período aquisitivo 16/10/2013 a 16/10/2018, nos termos dos artigos 103 e 104 da Lei Complementar 4, de 1º de setembro de 1998, alterados pela Lei Complementar nº 13, de 18 de dezembro de 2013. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Arinos, 02 de março de 2020. Vereador VALDO TORA Presidente