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norma nº 2296/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 2296 / 2020
Date 2020-03-02
EmentaDetermina a conversão em pecúnia, em favor de servidores, de 01 (um) período de licença prê¬mio.
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PORTARIA Nº 2296, DE 02 DE MARÇO DE 2020.
Determina a conversão em pecúnia, em 
favor de servidores, de 01 (um) período 
de licença prêmio.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o previsto no art. 273, 
da Resolução 129/2017.
RESOLVE:
Art. 1º – Converter em pecúnia, 01 (uma) licença prêmio em favor dos 
servidores: Dagmar Conceição Santos, referente ao período aquisitivo 2/10/2014 
a 2/10/2019; Simone Alves Ferreira, referente ao período aquisitivo 5/02/2013 a 
5/02/2018; Ricardo Antonio Ferreira Nery, referente ao período aquisitivo 
12/03/2014 a 12/03/2019 e Teodolino Pereira dos Santos referente ao período 
aquisitivo 16/10/2013 a 16/10/2018, nos termos dos artigos 103 e 104 da Lei 
Complementar 4, de 1º de setembro de 1998, alterados pela Lei Complementar nº 
13, de 18 de dezembro de 2013.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Arinos, 02 de março de 2020.
Vereador VALDO TORA
Presidente 

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