| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1088 / 2005 |
| Date | 2005-10-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$ 35.563,00 (TRINTA E CINCO MIL E QUINHENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. LEI Nº 1.088 DE 25 DE OUTUBRO DE 2005. Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar no importe de R$ 35.563,00 (trinta e cinco mil e quinhentos e sessenta e três reais), e dá outras providências. O povo, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica autorizada a abertura, por decreto, de crédito adicional suplementar no importe de R$ 35.563,00 (trinta e cinco mil e quinhentos e sessenta e três reais), à seguinte dotação: Dotação Valor 10.302.0015.2128-3.3.9.0-39-599. 35.563,00 Artigo 2º - Como fonte de recursos para acorrer às despesas constantes do artigo anterior serão utilizadas as seguintes fontes de recursos: I – anulação nos termos do artigo 43, § 1º, III da Lei 4.320/64, no importe de R$ 35.563,00 (trinta e cinco mil quinhentos e sessenta e três reais ), às seguintes dotações: Dotação valor 10.302.0015.1073-4.4.9.0-52-02-575 7.013,00 10.302.0015.1074-4.4.9.0-52-02-576 6.478,00 10.302.0015.1075-4.4.9.0-51-02-577 2.942,00 10.302.0015.2127-3.3.9.0-35-585 1.180,00 10.302.0015.2128-3.1.9.0-16-593 3.000,00 10.302.0015.2128-3.3.9.0-35-596 2.000,00 10.302.0015.2128-3.3.9.0-00-611 12.950,00 TOTAL GERAL 35.563,00 Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Arinos/MG, 25 de outubro de 2005. Carlos Alberto Recch Filho Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. Clairton Pereira de Ornelas Secretário do Município