| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 2303 / 2020 |
| Date | 2020-03-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS NO PERIODO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PORTARIA 2.303/2020 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS NO PERIODO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas atribuições legais, especialmente o previsto no art. 273 da Resolução 129/2017, Considerando o reconhecimento, pela Organização Mundial de Saúde (OMS), de pandemia em virtude de doença infecciosa viral respiratória COVID-19, Considerando as recomendações expedidas pelo Ministério da Saúde, Considerando o Decreto Municipal nº 2.108/2020 que declara situação de emergência em Saúde Pública, no Município de Arinos, Resolve, PRIMEIRO: Fixar o horário de 7:30h (sete horas e trinta minutos) às 11:30 (onze horas e trinta minutos) para o funcionamento interno da Secretaria da Câmara Municipal de Arinos enquanto perdurar a situação de emergência decretada pelo Município. SEGUNDO: Estabelecer no período de que trata o artigo anterior, o sistema de plantão de servidores conforme escala elaborada pelo Gabinete e Secretaria da Câmara. TERCEIRO: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Gab do Presidente, 18 de março de 2020 Vereador VALDO TORA PRESIDENTE ESCALA DE TRABALHO DIAS DA SEMANA SERVIDORES Segundas-feiras Heliana, Polyana e Vanderson Terças-feiras Teodolino, Flávia e Antonio Quartas-feiras Clodesley, Ricardo e Amedício Quintas-feiras Helivan e Dagmar Sextas-feiras Ivanice e Matheus Dias Pares Vaílca Dias Impares Simone