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norma nº 2303/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 2303 / 2020
Date 2020-03-18
EmentaDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS NO PERIODO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PORTARIA 2.303/2020
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS 
NO PERIODO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente o previsto no art. 273 da Resolução 129/2017, 
Considerando o reconhecimento, pela Organização Mundial de Saúde (OMS), de 
pandemia em virtude de doença infecciosa viral respiratória COVID-19,
Considerando as recomendações expedidas pelo Ministério da Saúde,
Considerando o Decreto Municipal nº 2.108/2020 que declara situação de 
emergência em Saúde Pública, no Município de Arinos,
Resolve,
PRIMEIRO: Fixar o horário de 7:30h (sete horas e trinta minutos) às 11:30
(onze horas e trinta minutos) para o funcionamento interno da Secretaria da Câmara 
Municipal de Arinos enquanto perdurar a situação de emergência decretada pelo Município.
SEGUNDO: Estabelecer no período de que trata o artigo anterior, o sistema de 
plantão de servidores conforme escala elaborada pelo Gabinete e Secretaria da Câmara.
TERCEIRO: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Gab do Presidente, 18 de março de 2020 
Vereador VALDO TORA
PRESIDENTE
ESCALA DE TRABALHO
DIAS DA SEMANA SERVIDORES
Segundas-feiras Heliana, Polyana e Vanderson
Terças-feiras Teodolino, Flávia e Antonio 
Quartas-feiras Clodesley, Ricardo e Amedício
Quintas-feiras Helivan e Dagmar
Sextas-feiras Ivanice e Matheus
Dias Pares Vaílca
Dias Impares Simone

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