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norma nº 2304/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 2304 / 2020
Date 2020-03-25
EmentaDesigna Membros da Comissão Especial de Conferência de Valores em Tesouraria, Exercício de 2019.
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PORTARIA 2.304/2020
Designa Membros da Comissão 
Especial de Conferência de 
Valores em Tesouraria, Exercício 
de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no 
uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, considerando a edição 
do Boletim TCEMG/SICOM nº. 8/2019, que traz Orientações Sobre o Preenchimento 
da Certidão de valores em Tesouraria.
Resolve,
Art. 1º. Fica instituída Comissão Especial responsável pela conferência 
dos valores constantes em tesouraria, que refletem valores sintéticos no 
Balanço Patrimonial da Câmara Municipal referente ao exercício de 
2019, composta pelos seguintes membros:
I-Ricardo Antonio Ferreira Nery - Matricula: 41 – Membro 1
II-Teodolino Pereira dos Santos – Matricula: 08 – Membro 2
III-Ivanice Rodrigues dos Santos Matricula: 29 – Membro 3
Art. 2º. Caberá a Comissão designada no artigo anterior elaborar 
certidão que constará as divergências da conta tesouraria se referem à 
diferença entre o saldo registrado pela contabilidade (conta caixa e 
equivalente de caixa) e os valores e bens constantes em tesouraria 
(numerários em espécie, posição financeira em poder de instituições 
financeiras; existência de ordens de pagamento, cheques emitidos ou a 
depositar não liquidados; títulos e outros documentos).
§ 1º. Os Membros da Comissão designada por esta Portaria terão livre 
acesso a toda documentação incluindo extratos bancários e as 
conciliações bancárias. 
§ 2º. A Comissão apresentará a Controladoria Geral, em 20 (vinte) dias 
a contar da publicação desta Portaria certidão constando os valores 
apurados e as divergências e diferença de valores, verificadas nas 
contas bancárias e nas respectivas conciliações bancárias.
§ 3º. Nos termos do inciso IV do art. 74 da Constituição Federal, a certidão emitida por esta 
comissão será validada pela Controladoria Geral do Município antes de ser remetida ao 
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Art. 3º A Comissão funcionará no período de 25 de Março a 31 de 
março de 2020.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Gab do Presidente, 25 de março de 2020 
Vereador VALDO TORA
PRESIDENTE

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