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norma nº 2305/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 2305 / 2020
Date 2020-03-23
EmentaCria Comissão Responsável Pela Conferência dos Materiais em Almoxarifado, Exercício de 2019.
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PORTARIA 2.305/2020
Cria Comissão Responsável Pela 
Conferência dos Materiais em 
Almoxarifado, Exercício de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições 
que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, conjugado com o disposto na Lei Federal nº. 
4.320, de 17 de março de 1964 e a edição do Boletim TCEMG/SICOM nº. 8/2019, 
que traz Orientações Sobre o Preenchimento da Certidão de Existência de Materiais 
em Almoxarifado e controle eficientes.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída Comissão Especial responsável pela conferência dos 
materiais constantes em almoxarifado, que refletem valores no Balanço Patrimonial 
da Câmara Municipal, referente ao exercício de 2019, composta pelos seguintes 
membros:
I-Clodesley Ferreira de Almeida - Matricula: 02 – Membro 1
II-Ricardo Antonio Ferreira Nery – Matricula: 41 – Membro 2
III- Amedicio Cipriano de Rezende - Matricula: 78 – Membro 3
Art. 2º. Caberá a Comissão designada no artigo anterior, elaborar certidão que constará as 
divergências da conta tesouraria se refere à diferença entre o saldo registrado pela 
contabilidade (conta caixa e equivalente de caixa) e os valores e bens constantes em tesouraria 
(numerários em espécie, posição financeira em poder de instituições financeiras; existência de 
ordens de pagamento, cheques emitidos ou a depositar não liquidados; títulos e outros 
documentos).
§ 1º. Os Membros da Comissão designada por esta Portaria terão livre acesso a toda 
documentação, incluindo extratos bancários e as conciliações bancárias. 
§ 2º. A Comissão apresentará a Controladoria Geral do Município, em até 07 (Sete) dias a 
contar da publicação desta Portaria, certidão constando os valores apurados e as divergências 
e diferença de valores, verificadas nas contas bancárias e nas respectivas conciliações 
bancárias.
Art. 3º A Comissão funcionará no período de 23 de Março a 31 de março de 2020.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gab do Presidente, 23 de março de 2020. 
Vereador VALDO TORA
PRESIDENTE

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