| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 2307 / 2020 |
| Date | 2020-03-23 |
| Ementa | Cria Comissão Responsável Pela Conferência dos Valores Constantes do Passivo do Balanço Patrimonial, Exercício de 2019. |
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PORTARIA 2.307/2020 Cria Comissão Responsável Pela Conferência dos Valores Constantes do Passivo do Balanço Patrimonial, Exercício de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, conjugado com o disposto na Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964 e a edição do Boletim TCEMG/SICOM nº. 8/2019, que traz Orientações Sobre o Preenchimento da Certidão de Existência de Materiais em Almoxarifado e controle eficientes. RESOLVE: Art. 1º. Fica instituída Comissão Especial responsável pela conferência dos Valores Constantes do Passivo do Balanço Patrimonial da Câmara Municipal referente ao exercício de 2019, composta pelos seguintes membros: I – Teodolino Pereira dos Santos - Matricula: 08 – Membro 1 II – Vanderson Ferreira Neves Matricula: 40 – Membro 2 III- Amedicio Cipriano de Rezende - Matricula: 78 – Membro 3 Art. 2º. Caberá a Comissão designada no artigo anterior elaborará certidão dos valores constantes do passivo constantes no Balanço Patrimonial, verificando, apontando as inconsistências quando ocorridas, limitação de acesso a informação e outras ações que necessitem de providências da Administração. § 1º. A Comissão apresentará a Controladoria Geral, em até 07 (Sete) dias a contar da publicação desta Portaria certidão mencionada no caput deste artigo, constando as informações dos valores que compõe o Passivo Circulante e Não Circulante do Balanço Patrimonial de 2019. Art. 3º A Comissão funcionará no período de 23 de Março a 31 de março de 2020. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gab do Presidente, 23 de março de 2020. Vereador VALDO TORA PRESIDENTE