br-locleg corpus explorer

← Arinos (MG)

norma nº 2311/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 2311 / 2020
Date 2020-04-15
EmentaDetermina a conversão em pecúnia, em favor de servidores, de 01 (um) mês de licença prêmio.
native_id4263

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PORTARIA Nº 2311, DE 15 DE ABRIL DE 2020.
Determina a conversão em pecúnia, em 
favor de servidores, de 01 (um) mês de 
licença prêmio.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o previsto no art. 273, 
da Resolução 129/2017.
RESOLVE:
Art. 1º – Converter em pecúnia, 01 (um) mês de licença prêmio em favor 
dos servidores: Matheus Mendes dos Santos, referente ao período aquisitivo 
5/2/2013 a 5/2/2018; Heliana Aparecida Álvares, referente ao período aquisitivo 
4/02/2013 a 4/02/2018, nos termos dos artigos 103 e 104 da Lei Complementar 4, 
de 1º de setembro de 1998, alterados pela Lei Complementar nº 13, de 18 de 
dezembro de 2013.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Arinos, 15 de abril de 2020.
Vereador VALDO TORA
Presidente 

open original →