| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 2311 / 2020 |
| Date | 2020-04-15 |
| Ementa | Determina a conversão em pecúnia, em favor de servidores, de 01 (um) mês de licença prêmio. |
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PORTARIA Nº 2311, DE 15 DE ABRIL DE 2020. Determina a conversão em pecúnia, em favor de servidores, de 01 (um) mês de licença prêmio. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o previsto no art. 273, da Resolução 129/2017. RESOLVE: Art. 1º – Converter em pecúnia, 01 (um) mês de licença prêmio em favor dos servidores: Matheus Mendes dos Santos, referente ao período aquisitivo 5/2/2013 a 5/2/2018; Heliana Aparecida Álvares, referente ao período aquisitivo 4/02/2013 a 4/02/2018, nos termos dos artigos 103 e 104 da Lei Complementar 4, de 1º de setembro de 1998, alterados pela Lei Complementar nº 13, de 18 de dezembro de 2013. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Arinos, 15 de abril de 2020. Vereador VALDO TORA Presidente