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norma nº 2316/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 2316 / 2020
Date 2020-05-06
EmentaDetermina a conversão em pecúnia, em favor do servidor Helivan Teixeira Mariano, de 01 (um) mês de licença prê-mio
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PORTARIA Nº 2316, DE 06 DE MAIO DE 2020.
Determina a conversão em pecúnia, em 
favor do servidor Helivan Teixeira 
Mariano, de 01 (um) mês de licença prê￾mio
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o previsto no art. 273, 
da Resolução 129/2017.
RESOLVE:
Art. 1º – Converter em pecúnia, em favor do servidor Helivan Teixeira 
Mariano, 01 (um) mês de licença prêmio, referente ao período aquisitivo 
22/04/2015 a 22/04/2020, nos termos dos artigos 103 e 104 da Lei Complementar 
4, de 1º de setembro de 1998, alterados pela Lei Complementar nº 13, de 18 de 
dezembro de 2013.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Arinos, 6 de maio de 2020.
Vereador VALDO TORA
Presidente 

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