| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1086 / 2005 |
| Date | 2005-10-25 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. e-mail-prefitura@arinosmg.com.br LEI Nº 1.086 DE 25 DE OUTUBRO DE 2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fulcro no artigo 88, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) nas seguintes dotações. FUNCIONAL VALOR 01.01.01.031.0001 .2.003.3.3.90.36-Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física 1.500,00 01.01.01.126.0001 2.007.3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.700,00 Art. 2º - Os recursos necessários para as dotações retro citadas serão oriundos de anulações das dotações abaixo: FUNCIONAL VALOR 01.01.01.031.0001 2.003.3.3.90.35- Serviços de Consultoria 1.500,00 01.01.01.126.0001 2.007 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física 1.700,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2005. Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 25 de outubro de 2005. CARLOS ALBERTO RECCH FILHO Prefeito Municipal Clairton Pereira de Ornelas Secretário do Município