| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 2320 / 2020 |
| Date | 2020-05-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a antecipação do pagamento de 50% da gratificação natalina aos Vereadores e aos servidores públicos da Câmara Municipal de Arinos. |
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PORTARIA 2.320, DE 25 DE MAO DE 2020 Dispõe sobre a antecipação do pagamento de 50% da gratificação natalina aos Vereadores e aos servidores públicos da Câmara Municipal de Arinos. Considerando a decretação do estado de calamidade pública, no Município de Arinos, pelo Decreto Municipal nº 2.118, de 14 de abril de 2020, em razão da pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde, decorrente da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19); Considerando a prorrogação desse estado de calamidade pública até 31 de dezembro de 2020, conforme prevê o Decreto Municipal nº 2.125, de 4 de maio de 2020; e Considerando haver disponibilidade financeira para a antecipação do pagamento de 50% da gratificação natalina aos Vereadores e aos servidores públicos da Câmara Municipal de Arinos; RESOLVE Art. 1º. Fica autorizado o pagamento de 50% da gratificação natalina aos Vereadores e aos servidores públicos da Câmara Municipal de Arinos, a partir do mês de junho de 2020. Parágrafo único: O pagamento dos outros 50% da gratificação natalina será feito nos termos do art. 57 da Lei Complementar nº 04, de 1º de setembro de 1998. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigo na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, 26 de maio de 2020. Vereador VALDO TORA Presidente