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norma nº 2320/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 2320 / 2020
Date 2020-05-25
EmentaDispõe sobre a antecipação do pagamento de 50% da gratificação natalina aos Vereadores e aos servidores públicos da Câmara Municipal de Arinos.
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PORTARIA 2.320, DE 25 DE MAO DE 2020
Dispõe sobre a antecipação do pagamento de 
50% da gratificação natalina aos Vereadores e 
aos servidores públicos da Câmara Municipal 
de Arinos.
Considerando a decretação do estado de calamidade pública, no 
Município de Arinos, pelo Decreto Municipal nº 2.118, de 14 de abril de 2020, em 
razão da pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde, decorrente da
doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19);
Considerando a prorrogação desse estado de calamidade pública até 
31 de dezembro de 2020, conforme prevê o Decreto Municipal nº 2.125, de 4 de maio 
de 2020; e
Considerando haver disponibilidade financeira para a antecipação do 
pagamento de 50% da gratificação natalina aos Vereadores e aos servidores públicos 
da Câmara Municipal de Arinos; 
RESOLVE
Art. 1º. Fica autorizado o pagamento de 50% da gratificação natalina 
aos Vereadores e aos servidores públicos da Câmara Municipal de Arinos, a partir do 
mês de junho de 2020.
Parágrafo único: O pagamento dos outros 50% da gratificação natalina 
será feito nos termos do art. 57 da Lei Complementar nº 04, de 1º de setembro de 
1998. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigo na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 26 de maio de 2020.
Vereador VALDO TORA
Presidente

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