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norma nº 1298/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1298 / 2010
Date 2010-08-23
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO MIMOSO CAIÇARA - ASCOMOC”
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br
LEI Nº 1.298 DE 23 DE AGOSTO DE 2010
RECONHECE DE UTILIDADE 
PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO 
MIMOSO CAIÇARA - ASCOMOC”
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a “Associação 
Comunitária do Assentamento Mimoso Caiçara - ASCOMOC, fundada em 01 de 
maio de 1998, inscrita no CNPJ sob o nº 02.711.223/0001-92.
Art. 2º Fica o Prefeito Municipal autorizado a baixar por decreto, no 
prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta lei, a declaração de utilidade 
pública de que trata o artigo anterior.
Art. 3º Esta lei entra em vigor da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos/MG, 23 de Agosto de 2010.
CARLOS ALBERTO RECCH FILHO
Prefeito Municipal

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