| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1298 / 2010 |
| Date | 2010-08-23 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO MIMOSO CAIÇARA - ASCOMOC” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br LEI Nº 1.298 DE 23 DE AGOSTO DE 2010 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO MIMOSO CAIÇARA - ASCOMOC” Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a “Associação Comunitária do Assentamento Mimoso Caiçara - ASCOMOC, fundada em 01 de maio de 1998, inscrita no CNPJ sob o nº 02.711.223/0001-92. Art. 2º Fica o Prefeito Municipal autorizado a baixar por decreto, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta lei, a declaração de utilidade pública de que trata o artigo anterior. Art. 3º Esta lei entra em vigor da data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos/MG, 23 de Agosto de 2010. CARLOS ALBERTO RECCH FILHO Prefeito Municipal