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norma nº 1291/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1291 / 2010
Date 2010-05-31
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA AGROVILA CABRAL”
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br
LEI N.º 1.291 DE 31 DE MAIO DE 2010
RECONHECE DE UTILIDADE 
PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DOS 
PEQUENOS PRODUTORES 
RURAIS DA AGROVILA 
CABRAL”
Artigo 1º- Fica reconhecida de utilidade pública a “Associação dos 
Pequenos Produtores Rurais da Agrovila Cabral”- AGROVILA CABRAL, 
fundada em 08 de fevereiro de 2002, inscrita no CNPJ sob o nº 05.341.186/0001-
66.
Artigo 2º- Fica o Prefeito Municipal autorizado a baixar por decreto, 
no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta lei, a declaração de 
utilidade pública de que trata o artigo anterior.
Artigo 3º- Esta lei entra em vigor da data de sua publicação.
Arinos/MG, 31 de Maio de 2010.
Carlos Alberto Recch Filho
Prefeito Municipal

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