| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1291 / 2010 |
| Date | 2010-05-31 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA AGROVILA CABRAL” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br LEI N.º 1.291 DE 31 DE MAIO DE 2010 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA AGROVILA CABRAL” Artigo 1º- Fica reconhecida de utilidade pública a “Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Agrovila Cabral”- AGROVILA CABRAL, fundada em 08 de fevereiro de 2002, inscrita no CNPJ sob o nº 05.341.186/0001- 66. Artigo 2º- Fica o Prefeito Municipal autorizado a baixar por decreto, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta lei, a declaração de utilidade pública de que trata o artigo anterior. Artigo 3º- Esta lei entra em vigor da data de sua publicação. Arinos/MG, 31 de Maio de 2010. Carlos Alberto Recch Filho Prefeito Municipal