| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1082 / 2005 |
| Date | 2005-10-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. e-mail-prefitura@arinosmg.com.br LEI Nº. 1.082 DE 04 DE OUTUBRO DE 2.005 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O povo, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica autorizada a abertura, por decreto, de crédito especial no importe de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), às seguintes dotações: Ficha Dotação valor 614 2.01.1.04.122.0003.1077-4.4.90.52.02 70.000,00 Aquisição de móveis, equipamentos e veículo para uso do gabinete do prefeito TOTAL 70.000,00 Artigo 2º - Como fonte de recursos para acorrer às despesas constantes do artigo anterior serão utilizadas as seguintes fontes de recursos: I – anulação nos termos do artigo 43, § 1º, III da Lei 4.320/64, no importe de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), às seguintes dotações: Ficha Dotação valor 40 2.02.1.04.122.0003-1002-4.4.90.52.02 10.000,00 54 2.02.1.04.122.0003-2016-3.3.90.39 6.000,00 285 2.05.1.15.452.0025.1036-4.4.90.52.02 4.000,00 527 2.10.1.18.541.0029.2117-3.3.90.30 2.000,00 573 2.99.9.99.999.9999-9001-9.9.99.99 48.000,00 TOTAL 70.000,00 Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, está lei, entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 04 de outubro de 2005. Carlos Alberto Recch Filho Prefeito Municipal Clairton Pereira de Ornelas Secretário do Município PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. e-mail-prefitura@arinosmg.com.br