| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 2372 / 2020 |
| Date | 2020-12-29 |
| Ementa | Determina a conversão em pecúnia, em favor da servidora Dagmar Conceição Santos, de 01 (um) mês de licença prêmio. |
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PORTARIA Nº 2372, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020. Determina a conversão em pecúnia, em favor da servidora Dagmar Conceição Santos, de 01 (um) mês de licença prêmio. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o previsto no art. 273, da Resolução 129/2017. RESOLVE: Art. 1º – Converter em pecúnia, 01 (um) mês de licença prêmio em favor da servidora Dagmar Conceição Santos, referente ao período aquisitivo 2/10/2014 a 2/10/2019, nos termos dos artigos 103 e 104 da Lei Complementar 4, de 1º de setembro de 1998, alterados pela Lei Complementar nº 13, de 18 de dezembro de 2013. Art. 2º - A conversão em pecúnia prevista o artigo 1º, refere-se ao segundo mês. Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Arinos, 29 de dezembro de 2020. Vereador VALDO TORA Presidente