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norma nº 2384/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 2384 / 2021
Date 2021-01-18
EmentaDispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Arinos e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 2.384, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre o horário de 
funcionamento da Câmara Municipal 
de Arinos e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, 
no uso da atribuição que lhe confere o art. 273, do Regimento Interno, 
RESOLVE:
Art. 1º – O horário de expediente administrativo da Câmara Municipal 
de Arinos é fixado de segunda-feira a sexta-feira, exceto nos feriados, de 
7:00h às 13:00h.
Parágrafo único. É de 15 (quinze) minutos o limite de tolerância de 
atraso dos servidores, para os fins do art. 39, II, da Lei Complementar 4, de 1º 
de setembro de 1998. 
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se a portaria 2.335, de 3 de agosto de 2020.
Arinos, 18 de janeiro de 2021.
Vereador DONIZETE CALDEIRA
Presidente

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