| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 2385 / 2021 |
| Date | 2021-01-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
| native_id | 4360 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PORTARIA 2.385/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS. O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas atribuições legais, especialmente o previsto no art. 273, da Resolução 129/2017, RESOLVE: PRIMEIRO: Nomear a servidora Ivanice Rodrigues dos Santos, Auxiliar Administrativo, brasileira, casada para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Secretária de Assuntos Legislativos da Câmara Municipal de Arinos-MG. SEGUNDO: Fica acrescida a gratificação de 20% (vinte por cento) sobre a remuneração da servidora, em virtude da nomeação para o cargo em comissão, conforme o previsto no art. 64 da lei nº 1.074 de 30 de junho de 2005. TERCEIRO: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2021. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gab. do Presidente, 20 de janeiro de 2021. Vereador DONIZETE CALDEIRA PRESIDENTE