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norma nº 2385/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 2385 / 2021
Date 2021-01-20
EmentaDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
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PORTARIA 2.385/2021
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA 
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente o previsto no art. 273, da Resolução 129/2017,
RESOLVE:
PRIMEIRO: Nomear a servidora Ivanice Rodrigues dos Santos,
Auxiliar Administrativo, brasileira, casada para ocupar o cargo de Provimento 
em Comissão de Secretária de Assuntos Legislativos da Câmara Municipal de 
Arinos-MG.
SEGUNDO: Fica acrescida a gratificação de 20% (vinte por cento) 
sobre a remuneração da servidora, em virtude da nomeação para o cargo em 
comissão, conforme o previsto no art. 64 da lei nº 1.074 de 30 de junho de 2005.
TERCEIRO: Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2021.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gab. do Presidente, 20 de janeiro de 2021.
Vereador DONIZETE CALDEIRA 
PRESIDENTE

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