| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 2395 / 2021 |
| Date | 2021-02-19 |
| Ementa | Determina a conversão em pecúnia, em favor da servidora Heliana Aparecida Álvares, de 01 (um) período de férias regulamentar. |
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PORTARIA Nº 2395, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021. Determina a conversão em pecúnia, em favor da servidora Heliana Aparecida Álvares, de 01 (um) período de férias regulamentar. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o previsto no art. 273, da Resolução 129/2017. RESOLVE: Art. 1º – Converter em pecúnia, 01 (um) período de férias regulamentar da servidora Heliana Aparecida Álvares, referente ao período aquisitivo 04/02/2019 a 03/02/2020, nos termos dos Art. 96, § 3º, da Lei Complementar 4, de 1º de setembro de 1998. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Arinos, 19 de fevereiro de 2021. Vereador DONIZETE CALDEIRA Presidente