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norma nº 2395/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 2395 / 2021
Date 2021-02-19
EmentaDetermina a conversão em pecúnia, em favor da servidora Heliana Aparecida Álvares, de 01 (um) período de férias regulamentar.
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PORTARIA Nº 2395, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021.
Determina a conversão em pecúnia, em 
favor da servidora Heliana Aparecida 
Álvares, de 01 (um) período de férias 
regulamentar.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o previsto no art. 273, 
da Resolução 129/2017.
RESOLVE:
Art. 1º – Converter em pecúnia, 01 (um) período de férias regulamentar da
servidora Heliana Aparecida Álvares, referente ao período aquisitivo 04/02/2019 a 
03/02/2020, nos termos dos Art. 96, § 3º, da Lei Complementar 4, de 1º de 
setembro de 1998.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Arinos, 19 de fevereiro de 2021.
Vereador DONIZETE CALDEIRA
Presidente 

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