| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 2409 / 2021 |
| Date | 2021-03-25 |
| Ementa | Cria Comissão Responsável Pela Verificação da Execução dos Atos Potenciais, Exercício de 2020. |
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PORTARIA 2.409/2021 Cria Comissão Responsável Pela Verificação da Execução dos Atos Potenciais, Exercício de 2020. O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, conjugado com o disposto na Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964 e a edição do Boletim TCEMG/SICOM nº. 8/2019, que traz Orientações Sobre o Preenchimento da Certidão de Atos Potenciais. RESOLVE: Art. 1º. Fica instituída Comissão Especial responsável pela Verificação da Execução dos Atos Potenciais constantes do Balanço Patrimonial do Município referente ao exercício de 2020, composta pelos seguintes membros: I - Ricardo Antonio Ferreira Nery - Matricula: 41 – Membro 1 II - Vanderson Ferreira Neves - Matricula: 40 – Membro 2 III - Clodesley Ferreira de Almeida - Matricula: 02 – Membro 3 Art. 2º. Caberá a Comissão designada no artigo anterior elaborará certidão dos valores constantes do Balanço Patrimonial, quanto a execução dos atos potenciais, verificando, apontando as inconsistências quando ocorridas, limitação de acesso a informação e outras ações que necessitem de providências da Administração. § 1º. A Comissão apresentará a Controladoria Geral, em até 07 (Sete) dias a contar da publicação desta Portaria certidão mencionada no caput deste artigo, constando as informações dos valores que compõe o Balanço Patrimonial de 2020. Art. 3º A Comissão funcionará no período de 25 de Março a 31 de março de 2021. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gab do Presidente, 25 de março de 2021. Vereador DONIZETE CALDEIRA PRESIDENTE