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norma nº 2417/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 2417 / 2021
Date 2021-04-14
EmentaDISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE CHAPAS À ELEIÇÃO DE VICE-PRESIDENTE E SEGUNDO SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PORTARIA 2.417/2021
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE CHAPAS À ELEIÇÃO DE VICE￾PRESIDENTE E SEGUNDO SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais, especialmente o previsto na Lei Orgânica do Município, combinado com 
o artigo 9º, I da Resolução 129/2017,
Resolve:
I- Fixar o dia 19 (dezenove) de abril de 2021, no horário do expediente da Câmara 
Municipal, como prazo final para apresentação de chapas ou de candidaturas avulsas à eleição 
dos cargos de Vice-Presidente e Segundo Secretário da Mesa Diretora para o primeiro biênio, da 
Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Arinos, a realizar-se nos termos do artigo 9º 
e incisos da Resolução 129/2017.
II- Determinar que a apresentação de chapas ou o pedido individual de 
candidatura sejam feitos na secretaria da Câmara, encaminhada através de requerimento em 02 
(duas) vias, subscrito por vereadores, colhendo-se o protocolo na segunda via.
III- Determinar ao Secretário Executivo que proceda, após cumpridas as 
formalidades constantes dos itens I e II desta Portaria, o competente registro de chapas e das 
candidaturas avulsas, bem como sua imediata publicação no local de costume;
IV – Fixar em 24 (vinte e quatro) horas o prazo para impugnação dos pedidos de 
registros de chapas ou de candidaturas avulsas;
V- Convocar os senhores Vereadores para a reunião ordinária a realizar-se às 
dezenove horas do dia 26 de abril de 2021, para a realização da referida eleição.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gab. do Presidente, 14 de abril de 2021
Vereador DONIZETE CALDEIRA
PRESIDENTE

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