| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 2417 / 2021 |
| Date | 2021-04-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE CHAPAS À ELEIÇÃO DE VICE-PRESIDENTE E SEGUNDO SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PORTARIA 2.417/2021 DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE CHAPAS À ELEIÇÃO DE VICEPRESIDENTE E SEGUNDO SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o previsto na Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 9º, I da Resolução 129/2017, Resolve: I- Fixar o dia 19 (dezenove) de abril de 2021, no horário do expediente da Câmara Municipal, como prazo final para apresentação de chapas ou de candidaturas avulsas à eleição dos cargos de Vice-Presidente e Segundo Secretário da Mesa Diretora para o primeiro biênio, da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Arinos, a realizar-se nos termos do artigo 9º e incisos da Resolução 129/2017. II- Determinar que a apresentação de chapas ou o pedido individual de candidatura sejam feitos na secretaria da Câmara, encaminhada através de requerimento em 02 (duas) vias, subscrito por vereadores, colhendo-se o protocolo na segunda via. III- Determinar ao Secretário Executivo que proceda, após cumpridas as formalidades constantes dos itens I e II desta Portaria, o competente registro de chapas e das candidaturas avulsas, bem como sua imediata publicação no local de costume; IV – Fixar em 24 (vinte e quatro) horas o prazo para impugnação dos pedidos de registros de chapas ou de candidaturas avulsas; V- Convocar os senhores Vereadores para a reunião ordinária a realizar-se às dezenove horas do dia 26 de abril de 2021, para a realização da referida eleição. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gab. do Presidente, 14 de abril de 2021 Vereador DONIZETE CALDEIRA PRESIDENTE