| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 2423 / 2021 |
| Date | 2021-05-10 |
| Ementa | Determina a conversão em pecúnia, em favor de servidores, de 01 (um) mês de licença prêmio. |
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PORTARIA Nº 2423, DE 10 DE MAIO DE 2021. Determina a conversão em pecúnia, em favor de servidores, de 01 (um) mês de licença prêmio. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o previsto no art. 273, da Resolução 129/2017. RESOLVE: Art. 1º – Converter em pecúnia, 01 (um) mês de licença prêmio em favor dos servidores: Helivan Teixeira Mariano, (2º mês), referente ao período aquisitivo 22/04/2015 a 22/04/2020 e Clodesley Ferreira de Almeida, (3ºmês), referente ao período aquisitivo 03/01/2014 a 03/01/2019, nos termos dos artigos 103 e 104 da Lei Complementar 4, de 1º de setembro de 1998, alterados pela Lei Complementar nº 13, de 18 de dezembro de 2013. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Arinos, 10 de maio de 2021. Vereador DONIZETE CALDEIRA Presidente