| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 2448 / 2021 |
| Date | 2021-10-04 |
| Ementa | Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Arinos e dá outras providências. |
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PORTARIA Nº 2.448, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Arinos e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 273, do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º – O horário de expediente administrativo da Câmara Municipal de Arinos é fixado de segunda-feira a sexta-feira, exceto nos feriados, de 7:00h às 13:00h. Parágrafo único. É de 15 (quinze) minutos o limite de tolerância de atraso dos servidores, para os fins do art. 39, II, da Lei Complementar 4, de 1º de setembro de 1998. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a portaria 2.438, de 2 de agosto de 2021. Arinos, 4 de outubro de 2021. Vereador DONIZETE CALDEIRA Presidente