| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1077 / 2005 |
| Date | 2005-08-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$ 269.750,00 (DUZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 – CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br LEI Nº. 1.077 DE 23 DE AGOSTO DE 2.005. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$ 269.750,00 (DUZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O povo, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica autorizada a abertura, por decreto, de crédito adicional suplementar no importe de R$ 269.750,00 (Duzentos e sessenta e nove mil setecentos e cinqüenta reais), às seguintes dotações: Ficha Dotação Valor 033 2.01.1.04.122.0003.2013-3.3.90.36.01 7.000,00 151 2.04.1.12.122.0003.2042-3.3.90.30 8.000,00 152 2.04.1.12.122.0003.2042-3.3.90.36.01 5.000,00 168 2.04.1.12.361.0020.1010-4.4.90.52.02 3.000,00 183 2.04.1.12.361.0020.2049-3.3.90.36.01 5.000,00 191 2.04.1.12.361.0020.2051-3.3.90.39 10.000,00 267 2.05.1.04.122.0003.2071-3.3.90.30 10.000,00 268 2.05.1.04.122.0003.2071-3.3.90.36.01 5.000,00 270 2.05.1.04.122.0003.2071-3.3.90.39 20.000,00 295 2.05.1.15.452.0025.2073-3.3.90.39 10.000,00 304 2.05.1.15.452.0025.2075-3.3.90.30 2.000,00 305 2.05.1.15.452.0025.2075-3.3.90.36.01 1.000,00 313 2.05.1.15.452.0025.2076-3.3.90.30 4.000,00 314 2.05.1.15.452.0025.2076-3.3.90.36.01 2.000,00 316 2.05.1.15.452.0025.2076-3.3.90.39 25.000,00 332 2.05.1.15.452.0025.2078-3.3.90.39 10.000,00 341 2.05.1.26.782.0033.1045-4.4.90.51.01 4.000,00 354 2.05.1.26.782.0033.2080-3.3.90.30 51.800,00 357 2.05.1.26.782.0033.2080-3.3.90.39 20.000,00 385 2.07.1.10.301.0014.2086-3.3.90.39 25.000,00 420 2.07.1.10.301.0015.2091-3.3.90.36.01 8.000,00 431 2.07.1.10.301.0015.2092-3.3.90.36.01 5.000,00 444 2.07.1.10.301.0015.2094-3.3.90.39 10.950,00 453 2.07.1.10.304.0017.2095-3.3.90.36.01 12.000,00 505 2.08.1.08.244.0009.2113-3.3.90.32 6.000,00 TOTAL 269.750,00 Artigo 2º - Como fonte de recursos para acorrer às despesas constantes do artigo anterior serão utilizadas as seguintes fontes de recursos: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 – CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br I – anulação nos termos do artigo 43, § 1º, III da Lei 4.320/64, no importe de R$ 269.750,00 (Duzentos e sessenta e nove mil setecentos e cinqüenta reais), às seguintes dotações: Ficha Dotação Valor 032 2.01.1.04.122.0003.2013-3.3.90.30 4.000,00 063 2.02.1.04.122.0003.2021-3.3.90.30 14.900,00 064 2.02.1.04.122.0003.2021-3.3.90.36.01 1.600,00 066 2.02.1.04.122.0003.2021-3.3.90.39 2.900,00 162 2.04.1.12.306.0022.1009-4.4.90.52.02 3.000,00 166 2.04.1.12.306.0022.2047-3.3.50.43 8.000,00 169 2.04.1.12.361.0020.1011-4.4.90.51.01 1.000,00 175 2.04.1.12.361.0020.1017-4.4.90.52.02 3.000,00 210 2.04.1.12.364.0023.2057-3.3.90.30 7.900,00 247 2.04.1.27.812.0018.1020-4.4.90.51.01 25.000,00 248 2.04.1.27.812.0018.1021-4.4.90.51.01 25.000,00 274 2.05.1.15.451.0025.1025-4.4.90.51.01 5.000,00 275 2.05.1.15.451.0025.1026-4.4.90.51.01 500,00 276 2.05.1.15.451.0025.1027-4.4.90.51.01 500,00 277 2.05.1.15.451.0025.1028-4.4.90.51.01 750,00 278 2.05.1.15.451.0025.1029-4.4.90.51.01 500,00 279 2.05.1.15.451.0025.1030-4.4.90.51.01 500,00 280 2.05.1.15.451.0025.1031-4.4.90.51.01 500,00 281 2.05.1.15.451.0025.1032-4.4.90.51.01 500,00 282 2.05.1.15.451.0025.1033-4.4.90.51.01 500,00 283 2.05.1.15.451.0025.1034-4.4.90.51.01 500,00 284 2.05.1.15.451.0025.1035-4.4.90.51.01 500,00 286 2.05.1.15.452.0025.1037-4.4.90.51.01 5.000,00 296 2.05.1.15.452.0025.2074-3.3.90.30 1.900,00 297 2.05.1.15.452.0025.2074-3.3.90.36.01 1.900,00 298 2.05.1.15.452.0025.2074-3.3.90.36.02 400,00 345 2.05.1.26.782.0033.1049-4.4.90.51.01 4.000,00 347 2.05.1.26.782.0033.1051-4.4.90.51.01 10.000,00 348 2.05.1.26.782.0033.1052-4.4.90.51.01 10.000,00 383 2.07.1.10.301.0014.2086-3.3.90.36.01 2.000,00 394 2.07.1.10.301.0014.2087-3.3.90.36.01 5.000,00 445 2.07.1.10.302.0015.1056-4.4.90.52.02 500,00 466 2.07.1.10.305.0016.2097-3.3.90.36.01 4.000,00 469 2.07.1.10.305.0016.2098-3.3.90.30 2.000,00 501 2.08.1.08.244.0008.2109-3.3.50.41 15.000,00 506 2.08.1.08.244.0009.2114-3.3.90.32 9.000,00 507 2.09.1.08.243.0008.1058-4.4.90.52.02 9.000,00 526 2.10.1.18.541.0029.1059-4.4.90.51.01 30.000,00 556 2.10.1.20.605.0030.1061-4.4.90.51.01 10.000,00 558 2.10.1.20.605.0030.1063-4.4.90.52.02 3.000,00 559 2.10.1.20.605.0030.1064-4.4.90.52.02 3.000,00 566 2.10.1.20.605.0030.1071-4.4.90.51.01 5.000,00 567 2.10.1.20.605.0030.1072-4.4.90.51.01 3.000,00 602 2.02.1.04.122.0003.2015-3.3.90.92.00 4.500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 – CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br 603 2.03.1.04.122.0003.2031.3.3.90.92.00 15.000,00 604 2.04.1.12.122.0003.2042.3.3.90.92.00 2.000,00 605 2.05.1.04.122.0003.2071.3.3.90.92.00 4.000,00 606 2.06.1.10.122.0013.2082.3.3.90.92.00 4.000,00 TOTAL 269.750,00 Artigo 3º - Está lei, entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 23 de agosto de 2005. Carlos Alberto Recch Filho Prefeito Municipal.