| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1076 / 2005 |
| Date | 2005-07-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$ 407.900,00 (QUATROCENTOS E SETE MIL E NOVECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. e-mail: prefeitura@arinosmg.com.br LEI Nº 1.076 DE 04 DE JULHO DE 2005. Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar no importe de R$ 407.900,00 (Quatrocentos e sete mil e novecentos reais), e dá outras providências. O povo, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica autorizada a abertura, por decreto, de crédito adicional suplementar no importe de R$ 407.900,00 (Quatrocentos e sete mil e novecentos reais), às seguintes dotações: Ficha Dotação Valor (R$) 35 2.01.1.04.122.0003.2013-3.3.90.39 15.000,00 37 2.01.1.04.122.0003.2014-3.3.90.36.01 4.000,00 39 2.01.1.04.122.0003.2014-3.3.90.39 15.000,00 40 2.02.1.04.122.0003.1002-4.4.90.52.02 10.000,00 47 2.02.1.04.122.0003.2015.3.3.90.35 20.000,00 50 2.02.1.04.122.0003.2015.3.3.90.39 30.000,00 185 2.04.1.12.361.0020.2049.3.3.90.39 10.000,00 191 2.04.1.12.361.0020.2051.3.3.90.39 80.000,00 201 2.04.1.12.361.0020.2054.3.3.90.39 20.000,00 209 2.04.1.12.361.0020.2056-3.3.90.39 20.000,00 247 2.04.1.27.812.0018.1020-4.4.90.51.01 5.000,00 268 2.05.1.04.122.0003.2071.3.3.90.36.01 10.000,00 270 2.05.1.04.122.0003.2071-3.3.90.39 10.000,00 293 2.05.1.15.452.0025.2073.3.3.90.36.01 15.900,00 295 2.05.1.15.452.0025.2073.3.3.90.39 10.000,00 304 2.05.1.15.452.0025.2075.3.3.90.30 1.000,00 305 2.05.1.15.452.0025.2075-3.3.90.36.01 2.000,00 314 2.05.1.15.452.0025.2076-3.3.90.36.01 5.000,00 316 2.05.1.15.452.0025.2076-3.3.90.39 20.000,00 341 2.05.1.26.782.0033.1045-4.4..90.51.01 30.000,00 355 2.05.1.26.782.0033.2080-3.3.90.36.01 10.000,00 357 2.05.1.26.782.0033.2080-3.3.90.39 25.000,00 368 2.06.1.10.122.0013.2082.3.3.90.36.01 5.000,00 370 2.06.1.10.122.0013.2082-3.3.90.39 7.000,00 374 2.07.1.10.301.0014.2084.3.3.90.36 8.000,00 534 2.10.1.18.541.0029.2118-3.3.90.39 2.000,00 550 2.10.1.20.601.0030.2121-3.3.90.39 3.000,00 568 2.10.1.20.606.0030.2124.3.3.30.41 15.000,00 TOTAL 407.900,00 Artigo 2º - Como fonte de recursos para acorrer às despesas constantes do artigo anterior serão utilizadas as seguintes fontes de recursos: I – Anulação nos termos do artigo 43, § 1º, III da Lei 4.320/64, no importe de R$ 407.900,00 (Quatrocentos e Sete Mil e novecentos reais), as seguintes dotações: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. e-mail: prefeitura@arinosmg.com.br Ficha Dotação valor 139 2.03.1.28.846.0035.1005-4.6.90.71 20.000,00 140 2.03.1.28.846.0035.1006-4.6.90.71 15.000,00 142 2.03.1.28.846.0035.2039-3.2.90.21 12.000,00 144 2.03.1.28.846.0035.2041-3.2.90.21 6.000,00 168 2.04.1.12.361.0020.1010-4.4.90.52.02 5.000,00 169 2.04.1.12.361.0020.1011-4.4.90.51.01 14.000,00 188 2.04.1.12.361.0020.2051-3.3.90.30 20.000,00 189 2.04.1.12.361.0020.2051-3.3.90.36.01 5.000,00 202 2.04.1.12.361.0020.2055-3.3.90.30 25.000,00 203 2.04.1.12.361.0020.2055-3.3.90.36.01 5.000,00 205 2.04.1.12.361.0020.2055-3.3.90.39 20.000,00 206 2.04.1.12.361.0020.2056-3.3.90.30 30.000,00 207 2.04.1.12.361.0020.2056-3.3.90.36.01 5.000,00 250 2.04.1.27.812.0018.1023-4.4.90.51.01 29.900,00 285 2.05.1.15.452.0025.1036-4.4.90.52.02 32.000,00 330 2.05.1.15.452.0025.2078.3.3.90.36.01 5.000,00 335 2.05.1.25.752.0025.1039-4.4.90.51.01 7.900,00 336 2.05.1.25.752.0025.1040-4.4.90.51.01 7.900,00 344 2.05.1.26.782.0033.1048-4.4.90.51.01 5.900,00 346 2.05.1.26.782.0033.1050-4.4.90.51.01 15.000,00 348 2.05.1.26.782.0033.1052-4.4.90.51.01 10.000,00 358 2.05.1.26.782.0033.2081-3.3.90.30 25.000,00 361 2.05.1.26.782.0033.2081.3.3.90.39 9.000,00 417 2.07.1.10.301.0015.1055-4.4.90.51.01 10.000,00 418 2.07.1.10.301.0015.2090-3.3.30.41 5.000,00 473 2.07.1.10.305.0016.2099-3.3.90.30 10.000,00 527 2.10.1.18.541.0029.2117-3.3.90.30 5.000,00 551 2.10.1.20.601.0030.2122-3.3.90.32 1.000,00 560 2.10.1.20.605.0030.1065.4.4.90.52.02 2.900,00 561 2.10.1.20.605.0030.1066.4.4.90.52.02 2.900,00 562 2.10.1.20.605.0030.1067.4.4.90.52.02 4.900,00 563 2.10.1.20.605.0030.1068.4.4.90.52.02 4.900,00 564 2.10.1.20.605.0030.1069.4.4.90.51.01 9.900,00 565 2.10.1.20.605.0030.1070.4.4.90.51.01 9.900,00 566 2.10.1.20.605.0030.1071-4.4.90.51.01 5.000,00 567 2.10.1.20.605.0030.1072.4.4.90.51.01 6.900,00 TOTAL GERAL 407.900,00 Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Arinos - MG, 04 de julho de 2005. Carlos Alberto Recch Filho Prefeito Municipal