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norma nº 2515/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 2515 / 2022
Date 2022-04-19
EmentaRevisa o valor das diárias de viagem dos servidores da Câmara Municipal de Arinos , nos termos do art. 2 º, § 6 º, do Decreto Legislativo nº 32, de 28 de dezembro de 2017.
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Portaria nº 2.515, de 19 de abril de 2022
Revisa o valor das diárias de viagem dos 
servidores da Câmara Municipal de Arinos, 
nos termos do art. 2º, §6º, do Decreto 
Legislativo nº 32, de 28 de dezembro de
2017.
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas atribuições 
legais, especialmente o previsto no art. 273 da Resolução 129/2017,
Considerando o disposto no art. 2º, § 6º, do Decreto Legislativo nº 32, de 
28 de dezembro de 2017, que autoriza o reajuste anual do valor das diárias de viagem 
dos servidores da Câmara Municipal de Arinos, com base no IPCA, 
Art. 1º. Fica revisado, em 14,58% (quatorze vírgula cinquenta e oito por 
cento), o valor das diárias de viagem dos servidores da Câmara Municipal de Arinos.
Art. 2º. A revisão de que trata o artigo 1º desta Lei corresponde ao 
somatório acumulado da variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) 
apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE –, relativo ao 
período de janeiro de 2020 a dezembro de 2020 (4,52%) e janeiro de 2021 a 
dezembro de 2021 (10,06%). 
Art. 3º. O Anexo I do Decreto Legislativo nº 32/2017, passa a vigorar na 
forma da redação dada pelo Anexo Único desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Arinos, 19 de abril de 2022.
Vereador DONIZETE CALDEIRA
Presidente
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 3° DA PORTARIA Nº 2.515/2022
“Anexo I a que se refere o artigo 2º do Decreto Legislativo nº 32/2017”
VALOR DA DIÁRIA
CAPITAIS CIDADES DE MÉDIO PORTE CIDADES DE PEQUENO 
PORTE
R$ 597,00 R$ 437,00 R$ 359,00

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