| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1079 / 2007 |
| Date | 2007-02-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL QUE ESPECIFICA |
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PORTARIA 1079/2007 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL QUE ESPECIFICA O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 278 da Resolução 093/2003, RESOLVE: PRIMEIRO: Doar à Pastoral da Criança de Arinos-MG, nos termos do art. 17, II, “a”, da Lei Federal 8.666 de 21.06.93, o móvel abaixo identificado e avaliado em R$50,00 (cinquenta reais), conforme Laudo de Avaliação Patrimonial firmado pela Comissão de Avaliação de Patrimônio da Câmara Municipal de Arinos, parte integrante desta Portaria. BENS MÓVEIS Nº DO PATRIMÔNIO DESCRIÇÃO QUANT. VALOR ESTADO DE CONSERVAÇÃO 008 Fogão Dako de 4 bocas 01 R$50,00 Regular SEGUNDO: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gab. do Presidente, 5 de fevereiro de 2007. ALDIR RAMOS PRESIDENTE