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norma nº 1079/2007

Tipo Portaria
Número / Ano 1079 / 2007
Date 2007-02-05
EmentaDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL QUE ESPECIFICA
native_id461

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PORTARIA 1079/2007 
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL QUE
ESPECIFICA
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 278 da Resolução 093/2003, 
RESOLVE:
PRIMEIRO: Doar à Pastoral da Criança de Arinos-MG, nos
termos do art. 17, II, “a”, da Lei Federal 8.666 de 21.06.93, o móvel abaixo
identificado e avaliado em R$50,00 (cinquenta reais), conforme Laudo de
Avaliação Patrimonial firmado pela Comissão de Avaliação de Patrimônio da
Câmara Municipal de Arinos, parte integrante desta Portaria.
BENS MÓVEIS
Nº DO
PATRIMÔNIO
DESCRIÇÃO QUANT. VALOR ESTADO DE
CONSERVAÇÃO
008 Fogão Dako de 4 bocas 01 R$50,00 Regular
SEGUNDO: Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gab. do Presidente, 5 de fevereiro de 2007.
ALDIR RAMOS
PRESIDENTE

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