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norma nº 2603/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 2603 / 2023
Date 2023-02-06
EmentaDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS.
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PORTARIA 2.603/2023
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E 
SUPLENTES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ARINOS.
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas atribuições 
legais, especialmente a que lhe confere o art. 71, XX, da Resolução 129, de 15 de setembro de 
2017,
Considerando a indicação das lideranças;
Considerando, o impedimento do Presidente e do Primeiro Secretário;
Considerando ainda que as comissões funcionam com a maioria de seus 
membros, 
Resolve:
Art. 1º - Designar, nos termos do art. 86, da Resolução 129, de 15 de setembro
de 2017, os membros efetivos e suplentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal 
de Arinos, observada a seguinte composição.
I- COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
a) Membros Efetivos:
1) Vereador Noraldino Durães BPAA 
 2) Vereador Michirra BPAP
3) Vereador Jean do Crispim Santana BPAP 
b) Membros Suplentes: 
1) Vereador Gilmar Vendedor PPAA
2) Vereador William Professor BPAP
3)
II- COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
a) Membros Efetivos
1) Vereador Netim Ornelas BPAA
2) Vereador Gilmar Vendedor BPAA
3) Vereador Jean do Crispim Santana BPAP
b) Membros Suplentes:
1) Vereador Noraldino Durães BPAA
2) Vereador Donizete Caldeira BPAA
3) Vereador William Professor BPAP
III- COMISSÃO DE FINANÇAS TRIBUTAÇÃO ORÇAMENTO E 
TOMADA DE CONTAS E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA 
a) Membros Efetivos:
1) Vereador Gilmar Vendedor BPAA
2) Vereador Donizete Caldeira BPAA
3) Vereador William Professor BPAP
b) Membros Suplentes:
1) Vereador Netim Ornelas BPAA
2) Vereador Noraldino Durães BPAA
3) Vereador Jean do Crispim Santana BPAP
Art. 2º- Nos termos do Art. 106 da Resolução 129, de 15/09/2017, é fixado o 
prazo de três dias, contados da entrada em vigor desta portaria, para a eleição do Presidente e 
do Vice-Presidente das respectivas comissões permanentes.
Art. 3º- Esta portaria entra vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Presidente, 6 de fevereiro de 2023.
Vereador DÃO SANTANA
 PRESIDENTE

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