| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1072 / 2007 |
| Date | 2007-01-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL QUE ESPECIFICA |
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PORTARIA 1072/2007 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL QUE ESPECIFICA O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 278 da Resolução 093/2003, RESOLVE: PRIMEIRO: Doar à Associação dos Agricultores Familiares São Sebastião, nos termos do art. 17, II, “a”, da Lei Federal 8.666 de 21.06.93, o móvel abaixo identificado e avaliado em R$80,00 (oitenta reais), conforme Laudo de Avaliação Patrimonial firmado pela Comissão de Avaliação de Patrimônio da Câmara Municipal de Arinos, parte integrante desta Portaria. BENS MÓVEIS Nº DO PATRIMÔNIO DESCRIÇÃO QUANT. VALOR ESTADO DE CONSERVAÇÃO 197 Máquina de escrever Olivetti Línea 98 01 R$80,00 Bom SEGUNDO: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gab. do Presidente, 17 de janeiro de 2007. ALDIR RAMOS PRESIDENTE