| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 2639 / 2023 |
| Date | 2023-04-17 |
| Ementa | Concede adicional por tempo de serviço ao servidor Matheus Mendes dos Santos. |
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PORTARIA N.º 2.639, DE 17 DE ABRIL DE 2023. Concede adicional por tempo de serviço ao servidor Matheus Mendes dos Santos O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XXXIII do artigo 71 da Resolução n.º 129, de 15 de setembro de 2017, c/c o disposto no artigo 58 da Lei Complementar n.º 04, de 1º de setembro de 1998, e, ainda, considerando o Processo n.º 03/2023, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor Matheus Mendes dos Santos, Assistente em Tecnologia da Informação III, o 2º (segundo) adicional por tempo de serviço (quinquênio), correspondente ao tempo de efetivo exercício de cargo público municipal no período compreendido entre 5 de fevereiro de 2018 a 5 de fevereiro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a fevereiro de 2023. Arinos, 17 de abril de 2023. VEREADOR DÃO SANTANA Presidente