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norma nº 2650/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 2650 / 2023
Date 2023-05-15
EmentaConcede adicional por tempo de serviço à servidora Heliana Aparecida Álvares.
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PORTARIA N.º 2.650, DE 15 DE MAIO DE 2023.
Concede adicional por tempo de serviço à
servidora Heliana Aparecida Álvares.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de 
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XXXIII do artigo 71 da 
Resolução n.º 129, de 15 de setembro de 2017, c/c o disposto no artigo 58 da Lei 
Complementar n.º 04, de 1º de setembro de 1998, e, ainda, considerando o Processo 
n.º 06/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Heliana Aparecida Alvares, Assistente
Administrativo IV, o 7º (sétimo) adicional por tempo de serviço (quinquênio), 
correspondente ao tempo de efetivo exercício de cargo público municipal no período 
compreendido entre 4 de fevereiro de 2018 a 4 de fevereiro de 2023. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a fevereiro de 2023.
Arinos, 15 de maio de 2023.
VEREADOR DÃO SANTANA
Presidente

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