| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 2663 / 2023 |
| Date | 2023-06-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PORTARIA 2663/2023 DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas atribuições legais, especialmente o previsto no art. 273, da Resolução 129/2017, RESOLVE: PRIMEIRO: Constituir Comissão Permanente de Avaliação Patrimonial da Câmara Municipal de Arinos, composta pelos servidores, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, IVANICE RODRIGUES DOS SANTOS E RICARDO ANTONIO FERREIRA NERY, para, sob a presidência do primeiro, promover a avaliação administrativa de bens móveis e imóveis da Câmara e realização de inventario patrimonial. SEGUNDO: Na consecução de seus trabalhos, a Comissão observará as disposições previstas nas normas gerais de Direito Financeiro (Lei 4.320, de 17 de março de 1964) e da legislação aplicável, podendo, se for o caso, servirse de laudo por profissional competente. TERCEIRO: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria 2.380/2021. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, 19 de junho de 2023. Vereador DÃO SANTANA PRESIDENTE