| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 2314 / 2020 |
| Date | 2020-04-27 |
| Ementa | Dispõe sobre o retorno das atividades normais da Câmara Municipal; torna obrigatório o uso de máscara de proteção pelos servidores e revoga a Portaria nº 2.302, de 18 de março de 2020, que “estabelece medidas de contingência da proliferação do Coronavirus (COVID – 19) no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências”. |
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PORTARIA 2.314/2020 Dispõe sobre o retorno das atividades normais da Câmara Municipal; torna obrigatório o uso de máscara de proteção pelos servidores e revoga a Portaria nº 2.302, de 18 de março de 2020, que “estabelece medidas de contingência da proliferação do Coronavirus (COVID – 19) no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências”. O Presidente da Câmara Municipal de Arinos (MG), no uso das atribuições que lhe confere a Resolução n° 129, de 15 de setembro de 2017 (Regimento Interno), RESOLVE Art. 1º. A partir do dia 4 de maio de 2020, a Câmara Municipal de Arinos retornará às suas atividades normais. Art. 2º. Fica obrigatório o uso de máscara por todos os servidores, nos termos do artigo 10 do Municipal nº 2.118, de 13 de abril de 2020, alterado pelo Decreto nº 2.122, de 17 de abril de 2020. Art. 3º. Fica revogada a Portaria nº 2.302, de 18 de março de 2020. Gabinete da Presidência, 27 de abril de 2020 Vereador VALDO TORA Presidente