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norma nº 2314/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 2314 / 2020
Date 2020-04-27
EmentaDispõe sobre o retorno das atividades normais da Câmara Municipal; torna obrigatório o uso de máscara de proteção pelos servidores e revoga a Portaria nº 2.302, de 18 de março de 2020, que “estabelece medidas de contingência da proliferação do Coronavirus (COVID – 19) no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências”.
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PORTARIA 2.314/2020
Dispõe sobre o retorno das atividades normais 
da Câmara Municipal; torna obrigatório o uso 
de máscara de proteção pelos servidores e 
revoga a Portaria nº 2.302, de 18 de março de 
2020, que “estabelece medidas de contingência 
da proliferação do Coronavirus (COVID – 19) 
no âmbito da Câmara Municipal e dá outras 
providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos (MG), no uso 
das atribuições que lhe confere a Resolução n° 129, de 15 de setembro de 
2017 (Regimento Interno),
RESOLVE
Art. 1º. A partir do dia 4 de maio de 2020, a Câmara 
Municipal de Arinos retornará às suas atividades normais.
Art. 2º. Fica obrigatório o uso de máscara por todos os 
servidores, nos termos do artigo 10 do Municipal nº 2.118, de 13 de abril 
de 2020, alterado pelo Decreto nº 2.122, de 17 de abril de 2020.
Art. 3º. Fica revogada a Portaria nº 2.302, de 18 de março de 
2020.
Gabinete da Presidência, 27 de abril de 2020
Vereador VALDO TORA
Presidente

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