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norma nº 2684/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 2684 / 2023
Date 2023-08-23
EmentaConcede 1 (um) mês de licença prêmio à servidora Heliana Aparecida Álvares.
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PORTARIA N.º 2.684, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
Concede 1 (um) mês de licença prêmio à
servidora Heliana Aparecida Álvares.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de 
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XXXIII do artigo 71 da 
Resolução n.º 129, de 15 de setembro de 2017, c/c o disposto no artigo 103 da Lei 
Complementar n.º 04, de 1º de setembro de 1998, alterado pela Lei Complementar nº 
13, de 18 de dezembro de 2013:
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 1 (um) mês de licença prêmio à servidora Heliana 
Aparecida Álvares, Assistente Administrativo IV, referente ao período aquisitivo de 
direito de 4/2/2013 a 4/2/2018
Parágrafo único. A licença prêmio a que se refere o caput deste artigo será 
gozada no período de 11/9/2023 a 10/10/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Arinos, 23 de agosto de 2023.
VEREADOR DÃO SANTANA
Presidente

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