| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 2700 / 2023 |
| Date | 2023-10-09 |
| Ementa | Concede 1 (um) mês de licença prêmio à servidora Ivanice Rodrigues dos Santos. |
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PORTARIA N.º 2.700, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 Concede 1 (um) mês de licença prêmio à servidora Ivanice Rodrigues dos Santos. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XXXIII do artigo 71 da Resolução n.º 129, de 15 de setembro de 2017, c/c o disposto no artigo 103 da Lei Complementar n.º 04, de 1º de setembro de 1998, alterado pela Lei Complementar nº 13, de 18 de dezembro de 2013: RESOLVE: Art. 1º Conceder 1 (um) mês de licença prêmio à servidora Ivanice Rodrigues dos Santos, Auxiliar Administrativo, referente ao período aquisitivo de direito de 21/01/2018 a 21/01/2023 Parágrafo único. A licença prêmio a que se refere o caput deste artigo será gozada no período de 18/10/2023 a 16/11/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Arinos, 9 de outubro de 2023. VEREADOR DÃO SANTANA Presidente