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norma nº 2709/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 2709 / 2023
Date 2023-10-27
EmentaConcede adicional por tempo de serviço ao servidor Teodolino Pereira dos Santos.
native_id4784

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PORTARIA N.º 2.709, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023.
Concede adicional por tempo de serviço ao 
servidor Teodolino Pereira dos Santos.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de 
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XXXIII do artigo 71 da 
Resolução n.º 129, de 15 de setembro de 2017, c/c o disposto no artigo 58 da Lei 
Complementar n.º 04, de 1º de setembro de 1998, e, ainda, considerando o Processo 
n.º 08/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Teodolino Pereira dos Santos, Assistente
Administrativo III, o 6º (sexto) adicional por tempo de serviço (quinquênio), 
correspondente ao tempo de efetivo exercício de cargo público municipal no período 
compreendido entre 16 de outubro de 2018 a 16 de outubro de 2023. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Arinos, 27 de outubro de 2023.
VEREADOR DÃO SANTANA
Presidente

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