| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 2714 / 2023 |
| Date | 2023-11-06 |
| Ementa | AUTORIZA O EMPENHO DE DESPESAS DE VIAGEM DE VEREADOR A BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 4789 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PORTARIA Nº 2.714/2023 AUTORIZA O EMPENHO DE DESPESAS DE VIAGEM DE VEREADOR A BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas atribuições legais, especialmente o previsto no art. 273, da Resolução 129/2017, RESOLVE: Art. 1º Determinar ao Setor de Contabilidade que empenhe em favor do Vereador Donizete Caldeira quatro diárias e inscrição, conforme Lei nº 1.543/2019, para cobrir despesas com viagem a Brasília-DF para participar do curso “O Processo Legislativo de Controle Preventivo de Constitucionalidade das Leis Municipais, a realizar-se nos dias 7 a 10 de novembro de 2023. Art. 2º Abonar para todos os efeitos as faltas do mesmo nos dias 7 a 10 de novembro de 2023, para cumprimento do item primeiro. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Arinos, 6 de novembro de 2023. Vereador DÃO SANTANA Presidente