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norma nº 1065/2006

Tipo Portaria
Número / Ano 1065 / 2006
Date 2006-12-20
EmentaDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL QUE ESPECIFICA
native_id481

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texto integral #

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PORTARIA 1065/2006 
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL QUE
ESPECIFICA
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 278 da Resolução 093/2003, 
RESOLVE:
PRIMEIRO: Doar ao PECON – Sarah Santana Machado
(Supletivo), nos termos do art. 17, II, “a”, da Lei Federal 8.666 de 21.06.93, o
móvel abaixo identificado e avaliado em R$100,00 (cem reais), conforme Laudo
de Avaliação Patrimonial firmado pela Comissão de Avaliação de Patrimônio da
Câmara Municipal de Arinos, parte integrante desta Portaria.
BENS MÓVEIS
Nº DO
PATRIMÔNIO
DESCRIÇÃO QUANT. VALOR ESTADO DE
CONSERVAÇÃO
171 Armário de madeira com 4 portas
e 4 gavetas
01 R$100,00 Bom
SEGUNDO: Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gab. do Presidente, 20 de dezembro de 2006.
ALDIR RAMOS
PRESIDENTE

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