| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1065 / 2006 |
| Date | 2006-12-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL QUE ESPECIFICA |
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PORTARIA 1065/2006 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL QUE ESPECIFICA O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 278 da Resolução 093/2003, RESOLVE: PRIMEIRO: Doar ao PECON – Sarah Santana Machado (Supletivo), nos termos do art. 17, II, “a”, da Lei Federal 8.666 de 21.06.93, o móvel abaixo identificado e avaliado em R$100,00 (cem reais), conforme Laudo de Avaliação Patrimonial firmado pela Comissão de Avaliação de Patrimônio da Câmara Municipal de Arinos, parte integrante desta Portaria. BENS MÓVEIS Nº DO PATRIMÔNIO DESCRIÇÃO QUANT. VALOR ESTADO DE CONSERVAÇÃO 171 Armário de madeira com 4 portas e 4 gavetas 01 R$100,00 Bom SEGUNDO: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gab. do Presidente, 20 de dezembro de 2006. ALDIR RAMOS PRESIDENTE