| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1068 / 2005 |
| Date | 2005-06-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$ 628.900,00 (SEISCENTOS VINTE OITO MIL, NOVECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. LEI Nº 1.068 DE 07 DE JUNHO DE 2005. Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar no importe de R$ 628.900,00 (Seiscentos vinte oito mil, novecentos reais), e dá outras providências. O povo, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica autorizada a abertura, por decreto, de crédito adicional suplementar no importe de R$ 628.900,00 (Seiscentos vinte oito mil, novecentos reais), às seguintes dotações: Ficha Dotação Valor (R$) 25 2.01.1.04.122.0002.2010.3.3.90.39 10.000,00 33 2.01.1.04.122.0003.2013.3.3.90.36.01 10.000,00 50 2.02.1.04.122.0003.2015.3.3.90.39 45.000,00 72 2.02.1.04.124.0005.2022.3.3.90.36.01 2.000,00 74 2.02.1.04.124.0005.2022.3.3.90.39 1.000,00 96 2.02.1.24.722.0003.2028.3.3.90.39 1.600,00 104 2.03.1.04.122.0006.2031.3.3.90.39 17.000,00 154 2.04.1.12.122.0003.2042.3.3.90.39 10.000,00 182 2.04.1.12.361.0020.2049.3.3.90.30 20.000,00 185 2.04.1.12.361.0020.2049.3.3.90.39 5.000,00 191 2.04.1.12.361.0020.2051.3.3.90.39 40.000,00 201 2.04.1.12.361.0020.2054.3.3.90.39 70.000,00 243 2.04.1.13.392.0024.2062.3.3.90.39 1.000,00 267 2.05.1.04.122.0003.2071.3.3.90.30 8.000,00 293 2.05.1.15.452.0025.2073.3.3.90.36.01 10.000,00 295 2.05.1.15.452.0025.2073.3.3.90.39 50.000,00 304 2.05.1.15.452.0025.2075.3.3.90.30 2.000,00 307 2.05.1.15.452.0025.2075.3.3.90.39 5.000,00 330 2.05.1.15.452.0025.2078.3.3.90.36.01 10.000,00 332 2.05.1.15.452.0025.2078.3.3.90.39 35.000,00 385 2.07.1.10.301.0014.2086.3.3.90.39 76.000,00 423 2.07.1.10.301.0015.2092.3.1.90.04.01 15.000,00 430 2.07.1.10.301.0015.2092.3.3.90.30 30.000,00 433 2.07.1.10.301.0015.2092.3.3.90.39 66.700,00 446 2.07.1.10.302.0015.1057.4.4.90.52.02 65.000,00 447 2.07.1.10.304.0017.2095.3.1.90.04.01 12.000,00 453 2.07.1.10.304.0017.2095.3.3.90.36.01 1.000,00 461 2.07.1.10.305.0016.2096.3.3.90.30 6.700,00 464 2.07.1.10.305.0016.2096.3.3.90.39 2.000,00 532 2.10.1.18.541.0029.2118.3.3.90.36.01 800,00 534 2.10.1.18.541.0029.2118.3.3.90.39 1.100,00 Total 628.900,00 Artigo 2º - Como fonte de recursos para acorrer às despesas constantes do artigo anterior serão utilizadas as seguintes fontes de recursos: I – Anulação nos termos do artigo 43, § 1º, III da Lei 4.320/64, no importe de R$ 628.900,00 (Seiscentos vinte oito mil, novecentos reais), as seguintes dotações: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. Ficha Dotação valor 94 2.02.1.24.722.0003.2028.3.3.90.36.01 3.900,00 95 2.02.1.24.722.0003.2028.3.3.90.36.02 750,00 155 2.04.1.12.122.0003.2043.3.1.90.11 5.000,00 156 2.04.1.12.122.0003.2043.3.1.90.13 1.100,00 181 2.04.1.12.361.0020.2049.3.1.90.92 4.900,00 187 2.04.1.12.361.0020.2051.3.1.90.34 59.500,00 200 2.04.1.12.361.0020.2054.3.1.90.34 109.500,00 217 2.04.1.12.365.0019.2058.3.1.90.92 1.900,00 249 2.04.1.27.812.0018.1022.4.4.90.51.01 24.900,00 290 2.05.1.15.452.0025.2073.3.1.90.34 8.900,00 291 2.05.1.15.452.0025.2073.3.1.90.92 1.900,00 334 2.05.1.25.752.0025.1038.4.4.90.51.01 14.900,00 337 2.05.1.25.752.0025.1041.4.4.90.51.01 19.900,00 338 2.05.1.25.752.0025.1042.4.4.90.51.01 19.900,00 339 2.05.1.25.752.0025.1043.4.4.90.51.01 19.900,00 376 2.07.1.10.301.0014.2086.3.1.90.04.01 18.000,00 381 2.07.1.10.301.0014.2086.3.1.90.34 9.900,00 386 2.07.1.10.301.0014.2086.3.3.90.92 1.000,00 392 2.07.1.10.301.0014.2087.3.1.90.34 19.500,00 396 2.07.1.10.301.0014.2087.3.3.90.39 70.000,00 428 2.07.1.10.301.0015.2092.3.1.90.34 29.500,00 429 2.07.1.10.301.0015.2092.3.1.90.92 950,00 441 2.07.1.10.301.0015.2094.3.3.90.30 30.000,00 442 2.07.1.10.301.0015.2094.3.3.90.36.01 19.500,00 443 2.07.1.10.301.0015.2094.3.3.90.36.02 8.300,00 445 2.07.1.10.302.0015.1056.4.4.90.52.02 29.500,00 465 2.07.1.10.305.0016.2097.3.3.90.30 7.000,00 468 2.07.1.10.305.0016.2097.3.3.90.39 2.000,00 531 2.10.1.18.541.0029.2118.3.3.30.30 1.900,00 603 2.03.1.04.122.0003.2031.3.3.90.92.00 30.000,00 604 2.04.1.12.122.0003.2042.3.3.90.92.00 15.000,00 605 2.05.1.04.122.0003.2071.3.3.90.92.00 20.000,00 606 2.06.1.10.122.0013.2082.3.3.90.92.00 20.000,00 TOTAL GERAL 628.900,00 Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Arinos - MG, 07 de junho de 2005. Carlos Alberto Recch Filho Prefeito Municipal