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norma nº 2744/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 2744 / 2023
Date 2023-12-21
EmentaSuspende as atividades da Câmara Municipal nos dias que especifica e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 2.744/2023
Suspende as atividades da Câmara 
Municipal nos dias que especifica e dá 
outras providências. 
O Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais 
contida do Regimento Interno,
Considerando as comemorações do Natal e Ano Novo,
RESOLVE: 
Art. 1º Ficam suspensas as atividades da Câmara Municipal nos dias 22 e 
29 de dezembro de 2023.
Art. 2º Os titulares dos órgãos da área administrativa e dos gabinetes 
parlamentares que entendam necessária a continuidade de funcionamento dos 
respectivos órgãos e gabinetes no dia previsto no art. 1º desta portaria deverão 
permanecer em atividade, de acordo com escalas elaboradas pelos próprios 
titulares. 
 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Arinos, 21 de dezembro de 2023
Vereador DÃO SANTANA
Presidente

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